Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A, de 7 de Julho"Regula e estabelece o regime de enquadramento das políticas de..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2008/A, de 7 de Julho"Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 95/2008, de 10 de Julho"Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de S..."
Portaria N.º 60/2008, de 10 de Julho"Revoga a Portaria n.º 28/98, de 9 de Julho, com as alterações ..."
Declaração de Rectificação N.º 3/2008, de 10 de Julho"Rectifica a Portaria n.º 51/2008, que aprova o regulamento do ..."